Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1183 LEI “Dispõe sobre a conscientização dos direitos e bem estar dos anima... 23/02/2024 2024
1182 LEI Dispõe sobre alterações ao Capitulo IV da Lei Municipal n° 1143/20... 23/02/2024 2024
1181 LEI “Altera os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, q... 23/02/2024 2024
1180 LEI “Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº. 725/2009... 23/02/2024 2024
1179 LEI DISPÕE SOBRE A LEITURA DA BÍBLIA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESC... 27/12/2023 2023
1178 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE... 27/12/2023 2023
1177 LEI Cria a Gratificação por Deslocamento a ser concedida aos servidore... 14/12/2023 2023
1176 LEI DENOMINA DE RUA VEREADOR FRANCISCO GUIMARÃES CAVALCANTE, A RUA QUE... 27/11/2023 2023
1175 LEI Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o ... 17/11/2023 2023
1174 LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA... 08/11/2023 2023

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