Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
578 LEI Dispõe sobre a instituição de gratificação de atividade de gestão ... 29/12/2005 2005
577 LEI Concede auxílio financeiro para a Associação Comunitária Sossego/C... 09/12/2005 2005
575 LEI Autoriza o poder executivo a realizar a contratação temporária de ... 01/11/2005 2005
574 LEI Autoriza a realização de despesas com hospedagem, transporte e ref... 31/10/2005 2005
573 LEI Estabelece o calendário de eventos, promoções culturais e competiç... 31/10/2005 2005
572 LEI Autoriza o poder executivo municipal a receber recursos do Departa... 25/10/2005 2005
571 LEI Altera a redação do art. 2º e 3º da Lei nº 559/2005 e dá outras pr... 25/10/2005 2005
570 LEI Altera a redação do art. 5º da Lei 567/2005 e dá outras providências. 25/10/2005 2005
569 LEI Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaguaribara para o... 21/09/2005 2005
568 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Munici... 12/09/2005 2005

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