Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
567 LEI Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. 08/08/2005 2005
566 LEI Institui o Programa Leite da Gente e dá outras providências. 08/08/2005 2005
565 LEI Cria o Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - CMD... 08/08/2005 2005
564 LEI Institui o programa de Incentivo ao desporto Amador, autoriza a co... 08/08/2005 2005
563 LEI Cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos - CMDI, e dá out... 01/08/2005 2005
562 LEI Autoriza o poder executivo a custear despesas com transporte de pe... 28/06/2005 2005
561 LEI Autoriza o poder executivo a custear despesas com custas contratua... 21/06/2005 2005
560 LEI Dá denominação a Praça do Canal da Integração e dá outras providên... 20/06/2005 2005
559 LEI Cria no quadro de pessoal do Município os cargos de provimento efe... 12/06/2005 2005
558 LEI Fixa novos valores dos salários dos servidores públicos municipais... 31/05/2005 2005

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