Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
557 LEI Altera dispositivo da Lei nº 514/2003, de 30 de outubro de 2003, c... 31/05/2005 2005
556 LEI Denomina de Conjunto Habitacional Antônio pinheiro a área urbana d... 23/05/2005 2005
555 LEI Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária d... 23/05/2005 2005
554 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Munici... 09/05/2005 2005
553 LEI Revoga lei Municipal 199, de 30 de março de 1985 e dá outras prov... 11/04/2005 2005
551 LEI Cria Incentivo especial para os Agentes Comunitários de Saúde do M... Não informado 2005
550 LEI Cria contribuição financeira para a Associação das Lavadeiras do M... 22/03/2005 2005
549 LEI Autoriza o poder executivo a firmar contratos de locação de imóvei... 08/03/2005 2005
548 LEI Denominação de vias públicas e dá outras providências. 31/01/2005 2005
547 LEI Autorização legislativa para contratar pessoal temporário e dá out... 31/01/2005 2005

Mostrando 721 a 730 de 1.203 registros