Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
546 LEI Cria subvenção social para a Associação das Lavadeiras do Municípi... 31/01/2005 2005
545 LEI Autorização legislativa para o poder executivo celebrar convênio d... 31/01/2005 2005
544 LEI Altera o dispositivo da Lei nº 514/2003 de 30 de outubro de 2003, ... 31/01/2005 2005
543 LEI Cria verba de abono provisório para os servidores públicos municip... 31/01/2005 2005
538 LEI Denomina a rótula cadastrada com o número 164 de Praça pública Fr... 12/11/2004 2004
537 LEI Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Amb... 20/10/2004 2004
536 LEI Autoriza o prefeito Municipal e o presidente da Câmara a efetuar o... 20/10/2004 2004
535 LEI Autoriza o serviço de Radiodifusão Comunitária no âmbito municipal... 01/10/2004 2004
533 LEI Autoriza o poder executivo a firmar convênio e a repassar recursos... 17/08/2004 2004
532 LEI Denomina área de preservação ambiental da cidade de Jaguaribara de... 12/07/2004 2004

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