Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
531 LEI Concede título cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco de Queiroz ... 08/07/2004 2004
530 LEI Denomina as vias públicas que indica no Bairro da Marizeira nesta ... 07/07/2004 2004
529 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a Concessão de Uso ... Não informado 2004
525 LEI Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Jaguariba... 01/07/2004 2004
528 LEI Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Ass... 14/06/2004 2004
527 LEI Dá denominação a Escola Municipal, localizada no Assentamento Mand... 14/06/2004 2004
526 LEI Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria d... 07/06/2004 2004
524 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Munici... 03/05/2004 2004
523 LEI Concede título de cidadão Jaguaribarense a Luiza de Marilac Ximene... 19/04/2004 2004
522 LEI Denomina a Creche Municipal, localizada no Sítio Mineiro neste Mun... 26/03/2004 2004

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