Prefeitura Municipal de Jaguaribara

Número	Tipo da Norma	Ementa	Data de Publicação	Ano
521	LEI	Dá denominação ao Terminal Rodoviário deste Município.	26/03/2004	2004
519	LEI	Altera o Código Tributário do Município (Lei nº459/2021), adequand...	30/12/2003	2003
518	LEI	Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Munici...	18/12/2003	2003
517	LEI	Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Munici...	18/12/2003	2003
516	LEI	Concede título cidadã a Sra. Maria Fernandes Freitas, servidora da...	07/11/2003	2003
515	LEI	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para...	05/11/2003	2003
514	LEI	Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jag...	Não informado	2003
513	LEI	Cria a Controladoria Interna do Município de Jaguaribara e dá outr...	30/10/2003	2003
512	LEI	Cria a maratona da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.	13/10/2003	2003
511	LEI	Concede título cidadão ao Sr. Severino dos Ramos Souza e dá outras...	22/09/2003	2003

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