Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
487 LEI Denomina a Praça Pública nº 51, localizada no Centro Administrativ... 20/11/2002 2002
486 LEI Altera a redação do artigo 50 da Lei Orgânica do Município - LOM e... 05/11/2002 2002
485 LEI Denomina a Praça Pública, localizada na quadra 39, lote 01 nesta c... 18/10/2002 2002
484 LEI Dá denominação de cias públicas nesta cidade e dá outras providências. 04/10/2002 2002
483 LEI Denomina o Ginásio Coberto de Esporte, localizado na Vila Olímpica... 25/09/2002 2002
482 LEI Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 48, da lei Orgânica do M... 17/09/2002 2002
481 LEI Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal Eleitoral do Esta... 10/09/2002 2002
480 LEI Dá denominação de via pública nesta cidade e dá outras providências. 03/09/2002 2002
479 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da segurida... 02/09/2002 2002
478 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Munici... 02/09/2002 2002

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