Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
499 LEI Altera nome da Escola Municipal Marcelo Linhares e dá outras provi... 25/03/2003 2003
498 LEI Autoriza a concessão, com a exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E E... 07/07/2003 2003
497 LEI Fica o dia 25 (vinte e cinco) de setembro como data magna de anive... 25/06/2003 2003
496 LEI Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, a efetuar ... 28/05/2003 2003
495 LEI Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária d... 28/05/2003 2003
494 LEI Dispõe sobre a criação do Programa de Alfabetização Zero no Munic... 28/05/2003 2003
493 LEI Denomina a Creche Municipal, localizada na Rua Cícero Fernandes, p... 09/05/2003 2003
492 LEI Dá denominação a Praça Pública que está sendo construída entre as ... 06/05/2003 2003
491 LEI Recua extensão da via pública defronte a quadra 156 onde será cons... 25/04/2003 2003
520 LEI Concede título cidadão jaguaribarense ao Adolfo de Marinho Pontes ... 22/03/2003 2003

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