Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
467 LEI Altera a Lei Municipal nº 399, de 04/12/1997 que dispõe sobre as d... 26/04/2002 2002
466 LEI Modifica a Lei Municipal nº 296 de 22/11/1991, que institui o Regi... Não informado 2002
465 LEI Denomina Delegacia de Polícia nesta cidade, e dá outras providências. 18/04/2002 2002
464 LEI Modifica a Lei nª 383, de 23 de abril de 1997, que institui o Cons... 08/04/2002 2002
463 LEI Denomina Praça pública nesta cidade e dá outras providências. 08/04/2002 2002
462 LEI Dá denominação ao Aeroporto Municipal nesta cidade e dá outras pro... 08/04/2002 2002
461 LEI estabelece valores e condições, para a concessão de ajuda de cust... 21/03/2002 2002
460 LEI Modifica a Lei Municipal nº 457, de 27/12/2001, que dá denominação... 21/03/2002 2002
459 LEI Código Tributário do Município de Jaguaribara. Não informado 2001
458 LEI Cria no âmbito do município de Jaguaribara, o plano de ações e des... 27/12/2001 2001

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