Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
479 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da segurida... 02/09/2002 2002
478 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Munici... 02/09/2002 2002
477 LEI Concede o Título de Cidadão Jaguaribarense a dr. Fernando antônio ... 12/08/2002 2002
476 LEI Denomina o posto de saúde da localidade do Curupati - Peixe e dá o... 02/07/2002 2002
475 LEI Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orgânica de 20... 04/06/2002 2002
474 LEI Dá denominação a logradouros, rótulas e praças públicas e dá outra... 22/05/2002 2002
473 LEI Concede o título cidadão jaguaribarense a Dr. Francisco Pardaillan... 22/05/2002 2002
472 LEI Concede o título cidadã jaguaribarense a Dra. valéria Carneiro sou... 22/05/2002 2002
471 LEI Dá denominação a Praça pública e dá outras providências. 22/05/2002 2002
470 LEI Determina a instalação de telefone municipais em em locais público... 15/05/2002 2002

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