Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
457 LEI Dá denominação as ruas e logradouros da nova cidade de Jaguaribara. 27/12/2001 2001
456 LEI Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício fi... 19/12/2001 2001
454 LEI Denomina o Mercado Público de MERCADO PÚBLICO PREFEITO HERALDO BEZ... 27/11/2001 2001
453 LEI Cria o livre acesso às dependências de qualquer espaço de cultura ... 27/11/2001 2001
451 LEI Dispõe sobre o sistema viário da sede municipal de Jaguaribara e d... Não informado 2001
447 LEI Define a Zona Urbana do Município de Jaguaribara, limitando as áre... 20/11/2001 2001
446 LEI Autoriza o poder executivo a repassar, na forma que indica, os re... 20/11/2001 2001
445 LEI Institui o Conselho Municipal de Turismo - C.M.T, e dá outras prov... Não informado 2001
444 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da segurida... 20/11/2001 2001
443 LEI Dá denominação ao Centro Administrativo Municipal e dá outras prov... 07/11/2001 2001

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