Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1231 LEI Cria a Casa da Mulher Jaguaribarense e da outras providências. 06/03/2025 2025
1230 LEI Dispõe sobre a denominação da RUA FRANCISCO SILVA ALVES RODRIGUES,... 26/02/2025 2025
1229 LEI Dispõe sobre a denominação da RUA JOSÉ SANTIAGO FILHO, na localida... 26/02/2025 2025
1228 LEI Dispõe sobre a denominação da RUA MOACIR BEZERRA DE MENEZES, na Vi... 26/02/2025 2025
1227 LEI Dispõe sobre a denominação da Areninha da Comunidade Mineiro, que ... 26/02/2025 2025
1226 LEI Dispõe sobre a denominação da Academia na praça da Comunidade Mine... 26/02/2025 2025
1237 LEI INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA... 20/02/2025 2025
1225 LEI Dispõe sobre a denominação do Complexo Poli Esportivo na praça da ... 19/02/2025 2025
1224 LEI Dispõe sobre a denominação da Creche Comunitária na Comunidade Min... 19/02/2025 2025
1223 LEI Dispõe sobre a denominação do Beach Tênis na praça da Comunidade M... 19/02/2025 2025

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