Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
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1190 LEI INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚB... 02/04/2024 2024
1189 LEI DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO... 20/03/2024 2024
1188 LEI FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBAR... 20/03/2024 2024
1187 LEI Institui e define a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,... 20/03/2024 2024
1186 LEI Institui o Licenciamento Ambiental Municipal no Município de Jagua... 13/03/2024 2024
1185 LEI “Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secre... 23/02/2024 2024
1184 LEI “DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E... 23/02/2024 2024

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