Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1197 LEI Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio do programa especí... 28/05/2024 2024
1196 LEI Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária d... 17/05/2024 2024
1195 LEI “INCLUI O PARÁGRAFO § 4º NO ARTIGO 70 DA LEI Nº 725 DE 2009 – DISP... 06/05/2024 2024
1194 LEI AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAM... 18/04/2024 2024
1193 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2018, DE 03 DE JULHO ... 18/04/2024 2024
1192 LEI DEFINE DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA AMPLIAÇÃO DA POLÍTI... 18/04/2024 2024
1191 LEI O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA DESAFETA O BEM MÓVEL,... 18/04/2024 2024
1190 LEI INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚB... 02/04/2024 2024
1189 LEI DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO... 20/03/2024 2024
1188 LEI FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBAR... 20/03/2024 2024

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