Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1243 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ... 07/05/2025 2025
1242 LEI Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no Munic... 07/05/2025 2025
1241 LEI Institui a Semana Municipal do Artesanato, o Dia Municipal do Arte... 07/05/2025 2025
1240 LEI Dispõe sobre a criação e denominação do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTI... 07/04/2025 2025
1239 LEI Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alie... 30/04/2025 2025
1238 LEI Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa especí... 15/04/2025 2025
1235 LEI Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, int... 07/04/2025 2025
1234 LEI Dispõe sobre a denominação da CASA DA MULHER DE JAGUARIBARA, na lo... 07/04/2025 2025
1233 LEI Institui o programa "Jaguaribara por elas", em comemoração ao mês ... 24/03/2025 2025
1232 LEI "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO... 12/03/2025 2025

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