Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1201 LEI DENOMINA DE RUA JOSÉ BEZERRA DE LIMA, A RUA QUE INICIA NA AVENIDA ... 18/06/2024 2024
1200 LEI DENOMINA DE RUA MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DE LIMA, A RUA QUE INICI... 18/06/2024 2024
1199 LEI Dispõe sobre a substituição de denominação da Escola Municipal de ... 11/06/2024 2024
1198 LEI Institui o Plano Municipal de Cultura de Jaguaribara e dá outras p... 28/05/2024 2024
1197 LEI Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio do programa especí... 28/05/2024 2024
1196 LEI Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária d... 17/05/2024 2024
1195 LEI “INCLUI O PARÁGRAFO § 4º NO ARTIGO 70 DA LEI Nº 725 DE 2009 – DISP... 06/05/2024 2024
1194 LEI AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAM... 18/04/2024 2024
1193 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2018, DE 03 DE JULHO ... 18/04/2024 2024
1192 LEI DEFINE DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA AMPLIAÇÃO DA POLÍTI... 18/04/2024 2024

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