Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
26 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender peças patrimoniais ... 06/11/1962 1962
25 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender um trator de proprie... 06/11/1962 1962
24 LEI Reajusta a tabela de vencimentos do funcionalismo municipal. 08/04/1962 1962
23 LEI Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 50.000,00, para os fi... 08/04/1962 1962
22 LEI Orça a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara, para ... Não informado 1961
21 LEI Reconhece de utilidade pública o conjunto residencial construído n... Não informado 1961
20 LEI Autoriza abertura de um crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezen... Não informado 1961
18 LEI Dispõe sobre ajuda do Município à manutenção do ginásio Domingos Paes. Não informado 1961
17 LEI Orça a receita e fixa a despesas do Município, para o exercício de... Não informado 1960
14 LEI Autoriza o Prefeito Municipal abrir créditos especiais na proporçã... Não informado 1960

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