Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
43 LEI Autoriza o Poder Executo Municipal abrir adicional a o vigente orç... 14/11/1964 1964
42 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao orçamento ... 14/11/1964 1964
41 LEI Orça a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1965. 27/09/1964 1964
40 LEI Proíbe a criação de suíno no circulo de Jaguaribara e dá outras pr... 25/06/1964 1964
38 LEI Dispõe sobre taxação do imposto territorial do Município de Jaguar... 20/12/1963 1963
37 LEI Fixa novos vencimentos para o Magistério Municipal e dá outras pro... 20/12/1963 1963
35 LEI Cria cargo, abre crédito especial e dá outras providências. 15/11/1963 1963
36 LEI Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1964. 14/11/1963 1963
33 LEI Institui o quadro I - Executivo Municipal classifica os cargos res... 14/11/1963 1963
32 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal à retirar todos os currais ex... Não informado 1963

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