Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
11 LEI Autoriza o Prefeito Municipal a construir esgoto e dá outras provi... Não informado 1959
9 LEI Autoriza abertura de crédito adicional do orçamento de exercício v... Não informado 1959
10 LEI Delimita os quadros urbanos e suburbano da cidade de Jaguaribara e... Não informado 1959
7 LEI Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1960. Não informado 1959
6 LEI Ratifica o Convênio nacional da Estatística municipal e lhe dá exe... Não informado 1959
5 LEI Cria serviço especial de estradas e caminhos municipais e dá outra... 11/04/1959 1959
4 LEI Cria o " Círculo do rio Jaguaribe" dentro do território do Municíp... Não informado 1959

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