Legislação

Leis e Decretos

• 1188 Leis Ordinárias
• 0 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 164 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 572/2005

  Autoriza o poder executivo municipal a receber recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, provenientes de indenizações.

  25/10/2005 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 571/2005

  Altera a redação do art. 2º e 3º da Lei nº 559/2005 e dá outras providências.

  25/10/2005 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 570/2005

  Altera a redação do art. 5º da Lei 567/2005 e dá outras providências.

  25/10/2005 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 569/2005

  Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaguaribara para o período de 2006-2009, e dá outras providências.

  21/09/2005 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 568/2005

  Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ 20.000,00 para fins que indica.

  12/09/2005 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 567/2005

  Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.

  08/08/2005 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 566/2005

  Institui o Programa Leite da Gente e dá outras providências.

  08/08/2005 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 565/2005

  Cria o Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências.

  08/08/2005 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 564/2005

  Institui o programa de Incentivo ao desporto Amador, autoriza a concessão de apoio financeiro, premiação e doação de material esportivo e dá outras providências.

  08/08/2005 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 563/2005

  Cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos - CMDI, e dá outras providências.

  01/08/2005 Vigente
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