Assistência Social
Programas, benefícios e ações de proteção social desenvolvidas pelo município.
Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais cadastradas conforme PNTP 2026.
| Categoria | Referência | Data Início | Data Fim | Declaração | Responsável | Base Legal | Arquivo |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
08/2026 | 01/09/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de agosto de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … Ler declaração completaInformamos que, no exercício corrente de agosto de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram identificadas, registradas ou formalizadas demandas pendentes por vagas em instituições de educação infantil – creche, no período informado, uma vez que não há registros nesse sentido. |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
07/2026 | 03/08/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de julho de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … Ler declaração completaInformamos que, no exercício corrente de julho de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram identificadas, registradas ou formalizadas demandas pendentes por vagas em instituições de educação infantil – creche, no período informado, uma vez que não há registros nesse sentido. |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
06/2026 | 01/07/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de junho de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … Ler declaração completaInformamos que, no exercício corrente de junho de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram identificadas, registradas ou formalizadas demandas pendentes por vagas em instituições de educação infantil – creche, no período informado, uma vez que não há registros nesse sentido. |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
05/2026 | 01/06/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de maio de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … Ler declaração completaInformamos que, no exercício corrente de maio de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram identificadas, registradas ou formalizadas demandas pendentes por vagas em instituições de educação infantil – creche, no período informado, uma vez que não há registros nesse sentido. |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
04/2026 | 01/05/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de abril de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … Ler declaração completaInformamos que, no exercício corrente de abril de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram identificadas, registradas ou formalizadas demandas pendentes por vagas em instituições de educação infantil – creche, no período informado, uma vez que não há registros nesse sentido. |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
03/2026 | 01/04/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de março de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … Ler declaração completaInformamos que, no exercício corrente de março de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram identificadas, registradas ou formalizadas demandas pendentes por vagas em instituições de educação infantil – creche, no período informado, uma vez que não há registros nesse sentido. |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
02/2026 | 02/03/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de fevereiro de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … Ler declaração completaInformamos que, no exercício corrente de fevereiro de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram identificadas, registradas ou formalizadas demandas pendentes por vagas em instituições de educação infantil – creche, no período informado, uma vez que não há registros nesse sentido. |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
01/2026 | 02/02/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de janeiro de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … Ler declaração completaInformamos que, no exercício corrente de janeiro de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram identificadas, registradas ou formalizadas demandas pendentes por vagas em instituições de educação infantil – creche, no período informado, uma vez que não há registros nesse sentido. |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
2025 | 01/10/2025 | - |
Informamos que, no exercício corrente de setembro de 2025, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … Ler declaração completaInformamos que, no exercício corrente de setembro de 2025, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram identificadas, registradas ou formalizadas demandas pendentes por vagas em instituições de educação infantil – creche, no período informado, uma vez que não há registros nesse sentido. |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
12/2025 | 05/01/2026 | - |
Informamos que, no exercício corrente de dezembro de 2025, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … Ler declaração completaInformamos que, no exercício corrente de dezembro de 2025, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram identificadas, registradas ou formalizadas demandas pendentes por vagas em instituições de educação infantil – creche, no período informado, uma vez que não há registros nesse sentido. |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
11/2025 | 31/12/2025 | - |
Informamos que, no exercício corrente de novembro de 2025, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … Ler declaração completaInformamos que, no exercício corrente de novembro de 2025, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram identificadas, registradas ou formalizadas demandas pendentes por vagas em instituições de educação infantil – creche, no período informado, uma vez que não há registros nesse sentido. |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
10/2025 | 03/11/2025 | - |
Informamos que, no exercício corrente de outubro de 2025, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … Ler declaração completaInformamos que, no exercício corrente de outubro de 2025, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram identificadas, registradas ou formalizadas demandas pendentes por vagas em instituições de educação infantil – creche, no período informado, uma vez que não há registros nesse sentido. |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
08/2025 | 01/09/2025 | - |
Informamos que, no exercício corrente de agosto de 2025, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … Ler declaração completaInformamos que, no exercício corrente de agosto de 2025, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram identificadas, registradas ou formalizadas demandas pendentes por vagas em instituições de educação infantil – creche, no período informado, uma vez que não há registros nesse sentido. |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
07/2025 | 01/08/2025 | - |
Informamos que, no exercício corrente de julho de 2025, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … Ler declaração completaInformamos que, no exercício corrente de julho de 2025, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram identificadas, registradas ou formalizadas demandas pendentes por vagas em instituições de educação infantil – creche, no período informado, uma vez que não há registros nesse sentido. |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
Informamos que, no exercício corrente de julho de 2025, não houve lista de espera para vagas em creches … | Baixar |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
06/2025 | 01/07/2025 | - |
Informamos que, no exercício corrente de junho de 2025, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … Ler declaração completaInformamos que, no exercício corrente de junho de 2025, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram identificadas, registradas ou formalizadas demandas pendentes por vagas em instituições de educação infantil – creche, no período informado, uma vez que não há registros nesse sentido. |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O SUAS é o sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Divide-se em dois níveis de proteção:
Proteção Social Básica
Previne situações de risco através do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Executada nos CRAS.
Proteção Social Especial
Atende famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com direitos violados. Executada nos CREAS.