Assistência Social
Programas, benefícios e ações de proteção social desenvolvidas pelo município.
Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais cadastradas conforme PNTP 2026.
| Categoria | Referência | Data | Declaração | Responsável | Base Legal | Próxima Atualização | Arquivo |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
08/2026 | 01/09/2026 |
Informamos que, no exercício corrente de agosto de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
07/2026 | 03/08/2026 |
Informamos que, no exercício corrente de julho de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
06/2026 | 01/07/2026 |
Informamos que, no exercício corrente de junho de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
05/2026 | 01/06/2026 |
Informamos que, no exercício corrente de maio de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
04/2026 | 01/05/2026 |
Informamos que, no exercício corrente de abril de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
03/2026 | 01/04/2026 |
Informamos que, no exercício corrente de março de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
02/2026 | 02/03/2026 |
Informamos que, no exercício corrente de fevereiro de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
01/2026 | 02/02/2026 |
Informamos que, no exercício corrente de janeiro de 2026, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
2025 | 01/10/2025 |
Informamos que, no exercício corrente de setembro de 2025, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
12/2025 | 05/01/2026 |
Informamos que, no exercício corrente de dezembro de 2025, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
11/2025 | 31/12/2025 |
Informamos que, no exercício corrente de novembro de 2025, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
10/2025 | 03/11/2025 |
Informamos que, no exercício corrente de outubro de 2025, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
08/2025 | 01/09/2025 |
Informamos que, no exercício corrente de agosto de 2025, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
07/2025 | 01/08/2025 |
Informamos que, no exercício corrente de julho de 2025, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
Informamos que, no exercício corrente de julho de 2025, não houve lista de espera para vagas em creches … | - | Baixar |
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19.2 - Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização?
Obrigatória |
06/2025 | 01/07/2025 |
Informamos que, no exercício corrente de junho de 2025, não houve lista de espera para vagas em creches no Município de Jaguaribara, tendo em vista que não foram … |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
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Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O SUAS é o sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Divide-se em dois níveis de proteção:
Proteção Social Básica
Previne situações de risco através do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Executada nos CRAS.
Proteção Social Especial
Atende famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com direitos violados. Executada nos CREAS.