Contrato 20250230/2025

Dados públicos estruturados, filtros, exportação e acesso cidadão em conformidade com o PNTP.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Contrato 20250230/2025

Prestação de Serviços Vigente

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Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, EM DEMANDAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL E ESTADUAL, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (CGE), CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DEJAGUARIBARA/CE
Contratado
HELENIRA FORTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Documento
32931810****-58
Valor original
R$ 84.000,00
Valor atual
R$ 126.000,00
Início
21/02/2025
Término atual
22/02/2027

Licitação de origem

17120003/2024 - Dispensa

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, EM DEMANDAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE), TRIBUNAL DE…

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Documentos

  • CONTRATO ASSINADO

    Contrato - 02/06/2026

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  • EXTRATO DE CONTRATO

    Contrato - 02/06/2026

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Aditivos

Aditivo Tipo Data do aditivo Início Valor Novo prazo
Aditivo 1

Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - Prorrogação contratual - Novo - 00046/2026

 Aditivo de Prazo 21/02/2026 22/02/2026 R$ 42.000,00 21/02/2026

Documentos dos aditivos

Nenhum documento foi vinculado aos aditivos deste contrato.

Fiscais do contrato

Fiscal Documento Designação Data fim Ato/Portaria Status
ELIS REJAN FERNANDES SALDANHA ***.***.773-** 21/02/2025 31/12/2025 20250001 Inativo

Gestores do contrato

Gestor Documento Designação Data fim Ato/Portaria Status
JOÃO PAULO FERNANDES LEITE ***.***.173-** 21/02/2025 31/12/2025 — Inativo