Transferências Realizadas

Repasses e transferências voluntárias (PNTP 5.2)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Realizadas

PNTP 5.2

Repasses e transferências voluntárias realizadas pelo município

Total Repasses
--
Em Execução
--
Total Repassado
R$ 0
Beneficiários
--

O que são Transferências Realizadas?

São todos os repasses financeiros de natureza não contratual realizados pelo município a outros entes, órgãos, pessoas físicas ou jurídicas. Incluem: convênios de saída, auxílios financeiros, subvenções sociais, incentivos a projetos culturais, entre outros.

Número/Ano
Beneficiário
Tipo
Valor
Status
Documento

Não foram realizados repasses ou transferências voluntárias de recursos no período de 01/01/2026 a 21/08/2026.

Declarações de Inexistência 12 declarações

Conforme exigência do PNTP 2026, a eventual inexistência deve ser explicitamente declarada

  • 5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

    Obrigatória

    Informamos que, no exercício corrente de maio de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

    Ref.: 5/2026 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 01/06/2026
  • 5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

    Obrigatória

    Informamos que, no exercício corrente de abril de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

    Ref.: 4/2026 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 01/05/2026
  • 5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

    Obrigatória

    Informamos que, no exercício corrente de março de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

    Ref.: 3/2026 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 01/04/2026
  • 5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

    Obrigatória

    Informamos que, no exercício corrente de fevereiro de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

    Ref.: 2/2026 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 02/03/2026
  • 5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

    Obrigatória

    Informamos que, no exercício corrente de janeiro de 2026, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

    Ref.: 1/2026 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 02/01/2026
  • 5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

    Obrigatória

    Informamos que, no exercício corrente de dezembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

    Ref.: 12/2025 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 05/01/2026
  • 5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

    Obrigatória

    Informamos que, no exercício corrente de novembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

    Ref.: 11/2025 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 01/12/2025
  • 5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

    Obrigatória

    Informamos que, no exercício corrente de outubro de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

    Ref.: 10/2025 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 03/11/2025
  • 5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

    Obrigatória

    Informamos que, no exercício corrente de setembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

    Ref.: 9/2025 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 01/10/2025
  • 5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

    Obrigatória

    Informamos que, no exercício corrente de agosto de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

    Ref.: 8/2025 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 01/09/2025
  • 5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

    Obrigatória

    Conforme os princípios de publicidade e moralidade estabelecidos no "caput" do artigo 37 da Constituição Federal, e em atendimento aos artigos 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Prefeitura Municipal de Jaguaribara compromete-se a assegurar a transparência e a abertura em todas as suas atividades e procedimentos administrativos. Informamos que, no exercício corrente de julho de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

    Ref.: 7/2025 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 01/08/2025
  • 5.2 - Divulga transferências realizadas a partir de convênios/acordos/ajustes?

    Obrigatória

    Informamos que, no exercício corrente de junho de 2025, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara a inexistência de identificação das transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, uma vez que não há registros nesse sentido.

    Ref.: 6/2025 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 01/07/2025

Ref.: Cartilha PNTP 2026 - A eventual inexistência deve ser assim identificada no site.

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.2