Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios
143
Vigentes
122
Valor Recebido
R$ 73.648.059,20
Contrapartida
R$ 1.977.974,80
Número/Ano
Data de Assinatura
Concedente
Objeto
Valor
Status
Documento
EP 0873/07/2008
21/01/2008
Ministério da Saúde
Federal
Total: R$ 20,00
Repassado: R$ 4,00
Em Execução
19300257200800030/2009
07/01/2009
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Federal
Total: R$ 237.500,00
Concluído
656732/2009/2009
31/12/2009
Ministério da Educação
Federal
Total: R$ 100.229,19
Repassado: R$ 100.229,19
Concluído
TC/PAC 1213/08/2009
20/01/2009
Ministério da Saúde
Federal
Total: R$ 35,00
Concluído
00017/2009/2010
21/01/2010
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Federal
Total: R$ 250.000,00
Em Execução
00286/2010/2010
01/06/2010
Ministério do Turismo
Federal
Total: R$ 10,00
Repassado: R$ 10,00
Em Execução
10088/2009/2010
13/01/2010
Ministério do Turismo
Federal
Total: R$ 487.500,00
Repassado: R$ 487.500,00
Em Execução
10466/2010/2010
15/09/2010
Ministério do Turismo
Federal
Total: R$ 151.125,00
Repassado: R$ 151.125,00
Em Execução
31283/2010/2010
08/10/2010
Ministério do Turismo
Federal
Total: R$ 195.000,00
Em Execução
701097/2010/2010
13/07/2010
Ministério da Educação
Federal
Total: R$ 331.650,00
Repassado: R$ 331.650,00
Concluído
700192/2011/2011
05/08/2011
Ministério da Educação
Federal
Total: R$ 927.154,06
Repassado: R$ 927.154,06
Em Execução
31444/2014/2014
16/12/2014
Ministério do Turismo
Federal
Total: R$ 292.500,00
Em Execução
38592/2012/2014
26/06/2014
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Federal
Total: R$ 466.832,80
Em Execução
59974/2013/2014
14/01/2014
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Federal
Total: R$ 25,00
Em Execução
93351/2013/2014
14/01/2014
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 295.300,00
Repassado: R$ 295.300,00
Em Execução
20150001/2015
31/12/2015
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Federal
Total: R$ 103.537,41
Repassado: R$ 102.501,85
Em Execução
00291/2015/2016
19/01/2016
Ministério da Saúde
Federal
Total: R$ 102.501,85
Repassado: R$ 102.501,85
Em Execução
20160001/2016
01/01/2016
CAMARA MUNICIAL DE JAGUARIBARA
Federal
Total: R$ 100.000,00
Em Execução
20160002/2016
01/01/2016
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
Federal
Total: R$ 200.000,00
Em Execução
20170003/2017
29/12/2017
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Federal
Total: R$ 245.000,00
Repassado: R$ 243.750,00
Em Execução

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.1