Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios
143
Vigentes
122
Valor Recebido
R$ 73.648.059,20
Contrapartida
R$ 1.977.974,80
Número/Ano
Data de Assinatura
Concedente
Objeto
Valor
Status
Documento
99990206/2026
01/01/2026
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - F.N.S.
Federal
Total: R$ 0,00
Em Execução
39286/2025/2026
06/01/2026
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 280,00
Repassado: R$ 14,00
Em Execução
39286/2025/2026
06/01/2026
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 280,00
Em Execução
20260010/2026
19/06/2026
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA
Federal
Total: R$ 100.000,00
Repassado: R$ 100.000,00
Em Execução
20260009/2026
29/06/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 296.000,00
Repassado: R$ 296.000,00
Em Execução
20260008/2026
01/06/2026
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SESA
Federal
Total: R$ 505.000,00
Repassado: R$ 500.000,00
Em Execução
20260007/2026
08/06/2026
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP
Federal
Total: R$ 588.795,75
Repassado: R$ 500.000,00
Em Execução
20260006/2026
01/07/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 20.972,34
Repassado: R$ 20.000,00
Em Execução
20260005/2026
12/06/2026
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE
Estadual
Total: R$ 52.190,59
Repassado: R$ 49.854,04
Em Execução
20260004/2026
19/06/2026
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP
Federal
Total: R$ 6.231.339,18
Repassado: R$ 6.000.000,00
Em Execução
20260003/2026
09/06/2026
GOV. DO ESTADO DO CEARÁ - SEC.DAS CIDADES
Estadual
Total: R$ 253.060,06
Repassado: R$ 250.000,00
Em Execução
20260002/2026
19/05/2026
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SESA
Federal
Total: R$ 1.000.000,00
Repassado: R$ 1.000.000,00
Em Execução
20260001/2026
26/02/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 764.340,68
Repassado: R$ 764.340,68
Em Execução
64811/2025/2025
24/12/2025
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 487.329,00
Repassado: R$ 487.329,00
Em Execução
64811/2025/2025
24/12/2025
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 487.329,00
Em Execução
46669/2025/2025
24/12/2025
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 617.333,00
Repassado: R$ 617.333,00
Em Execução
46669/2025/2025
24/12/2025
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 617.333,00
Em Execução
45896/2025/2025
23/12/2025
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 384.205,00
Em Execução
45896/2025/2025
23/12/2025
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 384.205,00
Repassado: R$ 384.205,00
Em Execução
33268/2024/2025
13/05/2025
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 3.250.000,00
Repassado: R$ 3.250.000,00
Em Execução

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.1