Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios

132

Vigentes

111

Valor Recebido

R$ 67.454.963,20

Contrapartida

R$ 1.937.438,96

Número/Ano	Data de Assinatura	Concedente	Tipo	Objeto	Valor	Vigência	Status
10581/2023/2023	21/08/2023	Ministério das Cidades Federal	Convênio	PAVIMENTACAO DE VIAS NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA - CE.	Total: R$ 960.019,00 Repassado: R$ 960.019,00	17/08/2023 até 17/08/2026	Em Execução
20230002/2023	03/08/2023	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC Estadual	Emenda Parlamentar	C/C Nº 71.261-4 - MAAP 2364 - SEDUC - PAIC …	Total: R$ 298.000,00 Repassado: R$ 298.000,00	03/08/2023 até 31/12/2023	Em Execução
20230001/2023	30/01/2023	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC Estadual	Emenda Parlamentar	C/C Nº 337-0 - TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 93/2023 - …	Total: R$ 441.249,11 Repassado: R$ 441.249,11	30/01/2023 até 31/01/2024	Em Execução
27246/2022/2023	09/01/2023	Ministério das Cidades Federal	Convênio	PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA-CE.	Total: R$ 578.003,00 Repassado: R$ 578.003,00	31/12/2022 até 30/09/2026	Em Execução
22571/2022/2023	09/01/2023	Ministério das Cidades Federal	Convênio	PAVIMENTACAO ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA-CE.	Total: R$ 1.441.714,00 Repassado: R$ 1.441.714,00	31/12/2022 até 30/09/2026	Em Execução
20220008/2022	31/12/2022	MINISTÉRIO DAS CIDADES Federal	Emenda Parlamentar	Pavimentação no Município de Jaguaribara - RUA JOSÉ MARTINS R. …	Total: R$ 579.003,00 Repassado: R$ 578.003,00	31/12/2022 até 31/12/2025	Em Execução
20220007/2022	31/12/2022	MINISTÉRIO DAS CIDADES Federal	Emenda Parlamentar	Pavimentação na Zona Urbana do Município de Jaguaribara.	Total: R$ 1.443.714,00 Repassado: R$ 1.441.714,00	31/12/2022 até 31/12/2025	Em Execução
20220005/2022	27/12/2022	SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ / SESA Estadual	Emenda Parlamentar	C/C 71.241-0 - CONV. Nº 168/2022 - MAAP 4814 - …	Total: R$ 307.127,75 Repassado: R$ 300.000,00	27/12/2022 até 27/12/2023	Em Execução
20220006/2022	26/07/2022	SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ / SESA Estadual	Emenda Parlamentar	C/C Nº 71.233-9 - MAPP 4965 - TERMO DE AJUSTE …	Total: R$ 70.466,67 Repassado: R$ 50.000,00	26/07/2022 até 26/07/2023	Em Execução
20220003/2022	01/07/2022	SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA Estadual	Emenda Parlamentar	C/C Nº 71.232-0 - CONVÊNIO Nº 131/2022 - MAPP Nº …	Total: R$ 300.000,00 Repassado: R$ 300.000,00	01/07/2022 até 01/07/2023	Em Execução
20220004/2022	29/06/2022	GOV. DO ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DAS CIDADES Estadual	Emenda Parlamentar	C/C Nº 71.237-1 - CONVENIO Nº 169/CIDADES/2022 - MAPP Nº …	Total: R$ 326.759,10 Repassado: R$ 300.000,00	29/06/2022 até 29/06/2023	Em Execução
20220002/2022	29/06/2022	SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP Federal	Emenda Parlamentar	C/C Nº 71.229-0 - CONVÊNIO Nº 347/2022-MAPP 2090-SOP-CE - OBRA …	Total: R$ 1.531.000,00 Repassado: R$ 1.531.000,00	29/06/2022 até 29/06/2023	Em Execução
20220001/2022	01/02/2022	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC Estadual	Emenda Parlamentar	C/C Nº 337-0 - TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 92/2022 - …	Total: R$ 364.672,46 Repassado: R$ 364.672,46	01/02/2022 até 31/01/2023	Em Execução
53856/2021/2022	07/01/2022	Ministério das Cidades Federal	Convênio	PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA -CE.	Total: R$ 1.912.356,00 Repassado: R$ 1.912.356,00	31/12/2021 até 30/06/2026	Em Execução
20210008/2021	31/12/2021	MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Federal	Emenda Parlamentar	C/C Nº 647.231-3 CEF - CONVÊNIO Nº 923764/2021/MDR/CAIXA-PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO …	Total: R$ 1.914.356,00 Repassado: R$ 1.912.356,00	31/12/2021 até 30/11/2025	Em Execução
20210005/2021	15/12/2021	SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA Estadual	Emenda Parlamentar	C/C Nº 71.152-9 - T.AJUSTE Nº 52/2021 - MAPP 4542, …	Total: R$ 124.633,33 Repassado: R$ 90.000,00	15/12/2021 até 15/12/2022	Em Execução
20210004/2021	15/12/2021	SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA Estadual	Emenda Parlamentar	C/C Nº 71.151-0 - T.AJUSTE Nº 53/2021 - MAPP 4527, …	Total: R$ 124.633,33 Repassado: R$ 75.000,00	15/12/2021 até 15/12/2022	Em Execução
20210006/2021	14/12/2021	SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA Estadual	Emenda Parlamentar	C/C Nº 71.153-7 - T.AJUSTE Nº 54/2021 - MAPP 4618, …	Total: R$ 124.633,33 Repassado: R$ 70.000,00	14/12/2021 até 14/12/2022	Em Execução
20210003/2021	10/12/2021	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO Estadual	Emenda Parlamentar	C/C 71.144-8 - CONV. 040/2021 - INVESTIMENTOS BOLSISTAS -EQUIPAMENTOS	Total: R$ 377.467,16 Repassado: R$ 377.467,16	10/12/2021 até 30/12/2021	Em Execução
20210002/2021	10/12/2021	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO Estadual	Emenda Parlamentar	C/C 71.144-8 - CONV.040/2021 - CUSTEIO BOLSISTAS	Total: R$ 80.000,00 Repassado: R$ 80.000,00	10/12/2021 até 30/12/2022	Em Execução