Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios
143
Vigentes
122
Valor Recebido
R$ 73.648.059,20
Contrapartida
R$ 1.977.974,80
Número/Ano
Data de Assinatura
Concedente
Objeto
Valor
Status
Documento
20240001/2024
20/02/2024
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 651.636,50
Repassado: R$ 651.636,50
Em Execução
002207/2024/2024
31/12/2024
Ministério do Esporte
Federal
Total: R$ 250.000,00
Em Execução
002207/2024/2024
31/12/2024
Ministério do Esporte
Federal
Total: R$ 25,00
Em Execução
27246/2022/2023
09/01/2023
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 578.003,00
Repassado: R$ 578.003,00
Em Execução
22571/2022/2023
09/01/2023
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 1.441.714,00
Repassado: R$ 1.441.714,00
Em Execução
20230006/2023
30/11/2023
MINIST.DO DES.E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME
Federal
Total: R$ 564.053,88
Repassado: R$ 534.800,00
Em Execução
20230005/2023
27/12/2023
MINISTERIO DA INTEGRACAO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Federal
Total: R$ 531.287,25
Repassado: R$ 481.104,00
Em Execução
20230004/2023
31/08/2023
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Federal
Total: R$ 455.636,08
Repassado: R$ 437.500,00
Em Execução
20230003/2023
30/11/2023
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Federal
Total: R$ 721.000,00
Repassado: R$ 719.960,00
Em Execução
20230002/2023
03/08/2023
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 298.000,00
Repassado: R$ 298.000,00
Em Execução
20230001/2023
30/01/2023
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 441.249,11
Repassado: R$ 441.249,11
Em Execução
10581/2023/2023
21/08/2023
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 960.019,00
Repassado: R$ 960.019,00
Em Execução
53856/2021/2022
07/01/2022
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 1.912.356,00
Repassado: R$ 1.912.356,00
Em Execução
53856/2021/2022
07/01/2022
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 1.912.356,00
Repassado: R$ 1.912.356,00
Em Execução
20220008/2022
31/12/2022
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Federal
Total: R$ 579.003,00
Repassado: R$ 578.003,00
Em Execução
20220007/2022
31/12/2022
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Federal
Total: R$ 1.443.714,00
Repassado: R$ 1.441.714,00
Em Execução
20220006/2022
26/07/2022
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ / SESA
Estadual
Total: R$ 70.466,67
Repassado: R$ 50.000,00
Em Execução
20220005/2022
27/12/2022
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ / SESA
Estadual
Total: R$ 307.127,75
Repassado: R$ 300.000,00
Em Execução
20220004/2022
29/06/2022
GOV. DO ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DAS CIDADES
Estadual
Total: R$ 326.759,10
Repassado: R$ 300.000,00
Em Execução
20220003/2022
01/07/2022
SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA
Estadual
Total: R$ 300.000,00
Repassado: R$ 300.000,00
Em Execução

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.1