Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios
143
Vigentes
122
Valor Recebido
R$ 73.648.059,20
Contrapartida
R$ 1.977.974,80
Número/Ano
Data de Assinatura
Concedente
Objeto
Valor
Status
Documento
20220002/2022
29/06/2022
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP
Federal
Total: R$ 1.531.000,00
Repassado: R$ 1.531.000,00
Em Execução
20220001/2022
01/02/2022
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 364.672,46
Repassado: R$ 364.672,46
Em Execução
35674/2021/2021
05/11/2021
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 384.205,00
Repassado: R$ 384.205,00
Em Execução
35674/2021/2021
05/11/2021
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 384.205,00
Repassado: R$ 384.205,00
Em Execução
25839/2021/2021
05/10/2021
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Federal
Total: R$ 960.019,00
Repassado: R$ 960.019,00
Em Execução
25839/2021/2021
05/10/2021
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Federal
Total: R$ 960.019,00
Repassado: R$ 960.019,00
Em Execução
25839/2021/2021
05/10/2021
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Federal
Total: R$ 960.019,00
Repassado: R$ 960.019,00
Em Execução
20210009/2021
30/09/2021
MINISTERIO DA INTEGRACAO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Federal
Total: R$ 961.019,00
Repassado: R$ 960.019,00
Em Execução
20210008/2021
31/12/2021
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Federal
Total: R$ 1.914.356,00
Repassado: R$ 1.912.356,00
Em Execução
20210007/2021
27/10/2021
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Federal
Total: R$ 385.205,00
Repassado: R$ 384.205,00
Em Execução
20210006/2021
14/12/2021
SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA
Estadual
Total: R$ 124.633,33
Repassado: R$ 70.000,00
Em Execução
20210005/2021
15/12/2021
SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA
Estadual
Total: R$ 124.633,33
Repassado: R$ 90.000,00
Em Execução
20210004/2021
15/12/2021
SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA
Estadual
Total: R$ 124.633,33
Repassado: R$ 75.000,00
Em Execução
20210003/2021
10/12/2021
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
Estadual
Total: R$ 377.467,16
Repassado: R$ 377.467,16
Em Execução
20210002/2021
10/12/2021
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
Estadual
Total: R$ 80.000,00
Repassado: R$ 80.000,00
Em Execução
20210001/2021
01/02/2021
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 270.992,94
Repassado: R$ 270.992,94
Em Execução
20200002/2020
13/08/2020
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SESA
Federal
Total: R$ 1.053.000,00
Repassado: R$ 1.000.000,00
Em Execução
20200001/2020
03/02/2020
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 258.420,32
Repassado: R$ 258.420,32
Em Execução
000447/2020/2020
16/07/2020
Ministério do Esporte
Federal
Total: R$ 238.750,00
Em Execução
35000/2018/2019
04/01/2019
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Federal
Total: R$ 50,00
Repassado: R$ 50,00
Em Execução

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.1