Transferências Recebidas

Convênios e recursos recebidos (PNTP 5.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Transferências Recebidas

PNTP 5.1

Convênios, termos e ajustes recebidos de outros entes

Total Convênios
143
Vigentes
122
Valor Recebido
R$ 73.648.059,20
Contrapartida
R$ 1.977.974,80
Número/Ano
Data de Assinatura
Concedente
Objeto
Valor
Status
Documento
20190002/2019
08/11/2019
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Federal
Total: R$ 325.700,00
Repassado: R$ 324.700,00
Em Execução
20190001/2019
01/02/2019
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 218.420,32
Repassado: R$ 218.420,32
Em Execução
02777/2019/2019
12/11/2019
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 324.700,00
Repassado: R$ 324.700,00
Em Execução
37038/2018/2018
17/10/2018
Ministério do Turismo
Federal
Total: R$ 270.476,19
Repassado: R$ 270.476,19
Em Execução
20180007/2018
31/08/2018
MINISTERIO DO TURISMO - CEF/MTUR
Federal
Total: R$ 271.812,43
Repassado: R$ 270.476,19
Em Execução
20180006/2018
28/12/2018
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Federal
Total: R$ 501.000,00
Repassado: R$ 500.000,00
Em Execução
20180005/2018
05/07/2018
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 500.000,00
Repassado: R$ 481.250,00
Em Execução
20180004/2018
05/07/2018
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 319.078,03
Repassado: R$ 300.000,00
Em Execução
20180003/2018
25/06/2018
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ / SESA
Estadual
Total: R$ 157.500,00
Repassado: R$ 150.000,00
Em Execução
20180002/2018
15/02/2018
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC
Estadual
Total: R$ 190.577,20
Repassado: R$ 190.577,20
Em Execução
20180001/2018
07/06/2018
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ / SESA
Estadual
Total: R$ 1.260.012,29
Repassado: R$ 1.200.000,00
Em Execução
02644/2017/2018
18/01/2018
Ministério da Agricultura e Pecuária
Federal
Total: R$ 243.750,00
Repassado: R$ 243.750,00
Em Execução
02574/2017/2018
17/01/2018
Ministério da Agricultura e Pecuária
Federal
Total: R$ 579.150,00
Repassado: R$ 579.150,00
Em Execução
01861/2017/2018
17/01/2018
Ministério da Saúde
Federal
Total: R$ 649.629,00
Repassado: R$ 649.629,00
Em Execução
00153/2018/2018
20/06/2018
Ministério da Saúde
Federal
Total: R$ 1.000.000,00
Em Execução
27622/2017/2017
24/10/2017
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Federal
Total: R$ 30,00
Repassado: R$ 30,00
Em Execução
27478/2017/2017
24/10/2017
Ministério das Cidades
Federal
Total: R$ 394.200,00
Repassado: R$ 394.200,00
Em Execução
27409/2017/2017
24/10/2017
Ministério do Esporte
Federal
Total: R$ 243.750,00
Repassado: R$ 243.750,00
Em Execução
20170008/2017
29/12/2017
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - GESTOR - MINISTÉRIO DA SAÚDE
Federal
Total: R$ 666.615,78
Repassado: R$ 649.629,00
Em Execução
20170007/2017
17/10/2017
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Federal
Total: R$ 406.434,79
Repassado: R$ 394.200,00
Em Execução

Base Legal: LAI (Lei 12.527/11, Art. 8º, §1º, II) • LRF (LC 101/00, Art. 48) • PNTP 2026 Critério 5.1