Parecer Prévio do Tribunal de Contas

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Apreciação ou Julgamento pelo Tribunal de Contas

PNTP 11.3

Pareceres prévios e decisões do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do órgão ou entidade.

Pareceres do Tribunal de Contas

2022 2021 2020

Nenhum documento disponível para o exercício 2025.

Declarações de Inexistência 2 declarações

Conforme exigência do PNTP 2026, a eventual inexistência deve ser explicitamente declarada

  • 11.5 - Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?

    Obrigatória

    DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO

    Baixar declaração anexada
    Ref.: 2025 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 05/02/2025

  • 11.6 - Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?

    Obrigatória

    DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO

    Baixar declaração anexada
    Ref.: 2025 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 05/02/2025

Ref.: Cartilha PNTP 2026 - A eventual inexistência deve ser assim identificada no site.

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