11.5 - Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?
ObrigatóriaDECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO
Relatórios anuais de gestão contendo o resumo das atividades desenvolvidas, metas alcançadas e resultados obtidos.
Nenhum documento disponível para o exercício 2025.
Conforme exigência do PNTP 2026, a eventual inexistência deve ser explicitamente declarada
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO
Ref.: Cartilha PNTP 2026 - A eventual inexistência deve ser assim identificada no site.