11.5 - Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?
ObrigatóriaDECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO
Relatórios bimestrais contendo balanço orçamentário, demonstrativos de receitas e despesas, e demais anexos da LRF.
Periodicidade: Publicação bimestral (até 30 dias após o encerramento do bimestre). 6 bimestres por exercício financeiro.
Nenhum RREO disponível para o exercício 2014.
Conforme exigência do PNTP 2026, a eventual inexistência deve ser explicitamente declarada
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO
Ref.: Cartilha PNTP 2026 - A eventual inexistência deve ser assim identificada no site.