Beneficiários das Desonerações Tributárias

Relação de beneficiários de incentivos fiscais (PNTP 16.3)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Beneficiários das Desonerações Tributárias

Critério PNTP 16.3 • Relação de beneficiários de incentivos fiscais

Sem publicação oficial cadastrada para o exercício selecionado.

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0
Total de Beneficiários
0
Pessoas Físicas
0
Pessoas Jurídicas
0
Entidades

Proteção de Dados Pessoais

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), os dados de pessoas físicas são exibidos parcialmente anonimizados. Para informações completas, solicite através do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão).

Beneficiário Categoria CPF/CNPJ Tipo de Benefício Tributo Fundamentação Legal Valor Benefício
Nenhum beneficiário encontrado para os filtros selecionados.

Declarações de Inexistência 4 declarações

Conforme exigência do PNTP 2026, a eventual inexistência deve ser explicitamente declarada

  • 16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?

    Obrigatória

    DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO

    Baixar declaração anexada
    Ref.: 2025 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 26/05/2025

  • 16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?

    Obrigatória

    DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO

    Baixar declaração anexada
    Ref.: 2024 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 26/05/2025

  • 16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?

    Obrigatória

    DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO

    Baixar declaração anexada
    Ref.: 2023 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 26/05/2025

  • 16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?

    Obrigatória

    DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO

    Baixar declaração anexada
    Ref.: 2022 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 26/05/2025

Ref.: Cartilha PNTP 2026 - A eventual inexistência deve ser assim identificada no site.

Base Legal: LRF (LC 101/00, Art. 14) • Dec. 10.540/20, Art. 8º II • LGPD (Lei 13.709/18) • PNTP 2026 - Dimensão Renúncias Fiscais