Desonerações Tributárias Concedidas

Identificação das desonerações tributárias vigentes (PNTP 16.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Desonerações Tributárias Concedidas

Critério PNTP 16.1 • Identificação das desonerações tributárias vigentes

Sem publicação oficial cadastrada para o exercício selecionado.

CSV JSON XML
0
Desonerações Vigentes
R$ 0
Valor Total Renunciado
0
Beneficiários
0
Leis de Incentivo
Descrição Tipo Tributo Fundamentação Legal Valor Renunciado Vigência
Nenhuma desoneração encontrada para os filtros selecionados.

Declarações de Inexistência 4 declarações

Conforme exigência do PNTP 2026, a eventual inexistência deve ser explicitamente declarada

  • 16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?

    Obrigatória

    DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO

    Baixar declaração anexada
    Ref.: 2025 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 26/05/2025

  • 16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?

    Obrigatória

    DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO

    Baixar declaração anexada
    Ref.: 2024 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 26/05/2025

  • 16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?

    Obrigatória

    DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO

    Baixar declaração anexada
    Ref.: 2023 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 26/05/2025

  • 16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?

    Obrigatória

    DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO

    Baixar declaração anexada
    Ref.: 2022 Resp.: José Nunes dos Santos Filho Data: 26/05/2025

Ref.: Cartilha PNTP 2026 - A eventual inexistência deve ser assim identificada no site.

Base Legal: LRF (LC 101/00, Art. 14) • Dec. 10.540/20, Art. 8º II • PNTP 2026 - Dimensão Renúncias Fiscais