Sem publicação oficial cadastrada para o exercício selecionado.
0
Desonerações Vigentes
R$ 0
Valor Total Renunciado
0
Beneficiários
0
Leis de Incentivo
| Descrição | Tipo | Tributo | Fundamentação Legal | Valor Renunciado | Vigência |
|---|---|---|---|---|---|
| Nenhuma desoneração encontrada para os filtros selecionados. | |||||
Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais cadastradas conforme PNTP 2026.
| Categoria | Referência | Data Início | Data Fim | Declaração | Responsável | Base Legal | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
2025 | 26/05/2025 | - |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
|
16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
2024 | 26/05/2025 | - |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
|
16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
2023 | 26/05/2025 | - |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |
|
16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Obrigatória |
2022 | 26/05/2025 | - |
DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO |
José Nunes dos Santos Filho
Prefeito |
- | Baixar |