Renúncia Fiscal Prevista e Realizada

Comparativo LOA x Realizado (PNTP 16.2)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Critério PNTP 16.2 • Comparativo entre previsão e execução de renúncias

Sem publicação oficial cadastrada para o exercício selecionado.

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Exercício

Tipo de Tributo

CSV JSON XML

R$ 0

Previsão Anual (LOA)

R$ 0

Realizado no Exercício

Execução

R$ 0

Saldo a Realizar

Tipo de Renúncia	Tributo	Previsto (LOA)	Realizado	Diferença	Execução	Status
Nenhuma previsão encontrada para os filtros selecionados.

Declarações de Inexistência 4 declarações

Conforme exigência do PNTP 2026, a eventual inexistência deve ser explicitamente declarada

Ref.: Cartilha PNTP 2026 - A eventual inexistência deve ser assim identificada no site.

• Previsto (LOA): Valor estimado de renúncia conforme Lei Orçamentária Anual.
• Realizado: Valor efetivamente concedido de renúncia no exercício.
• Status Abaixo: Execução inferior à previsão, indicando menor impacto fiscal.
• Status Acima: Execução superior à previsão, requer justificativa conforme LRF.