Estatísticas de Atendimento (e-SIC)

Pedidos Recebidos, Pedidos Atendidos, Pedidos Indeferidos e Perfil do Solicitante (LAI Art. 30, III • PNTP 12.7)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Dados estatísticos do Serviço de Informação ao Cidadão, publicados em série histórica, com busca, filtro por exercício e exportação em formatos abertos.

Relatórios publicados 0

Exercícios disponíveis 0

CSV JSON XML

Ano	Data de Publicação	Pedidos Recebidos	Pedidos Atendidos	Pedidos Indeferidos	Em trâmite	Perfil do Solicitante	Motivos de indeferimento
Nenhum relatório estatístico publicado para os filtros selecionados.

Declarações de Inexistência

Relação de declarações formais cadastradas conforme PNTP 2026.

0 declarações

Categoria	Referência	Data	Declaração	Responsável	Base Legal	Próxima Atualização	Arquivo
12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses? Obrigatória	2026	01/09/2026	A Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que não ocorreram desclassificações de informações durante o período de janeiro a maio de 2026.	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	08/2026	01/09/2026	Conforme estabelecido pela Lei no 12.527/2011, mais especificamente no Art. 30, inciso II, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que, após cuidadosa revisão dos registros e processos internos, …	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	07/2026	03/08/2026	Conforme estabelecido pela Lei no 12.527/2011, mais especificamente no Art. 30, inciso II, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que, após cuidadosa revisão dos registros e processos internos, …	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	06/2026	01/07/2026	Conforme estabelecido pela Lei no 12.527/2011, mais especificamente no Art. 30, inciso II, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que, após cuidadosa revisão dos registros e processos internos, …	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	05/2026	01/06/2026	Conforme estabelecido pela Lei no 12.527/2011, mais especificamente no Art. 30, inciso II, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que, após cuidadosa revisão dos registros e processos internos, …	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	04/2026	01/05/2026	Conforme estabelecido pela Lei no 12.527/2011, mais especificamente no Art. 30, inciso II, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que, após cuidadosa revisão dos registros e processos internos, …	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	03/2026	01/04/2026	Conforme estabelecido pela Lei no 12.527/2011, mais especificamente no Art. 30, inciso II, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que, após cuidadosa revisão dos registros e processos internos, …	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	02/2026	02/03/2026	Conforme estabelecido pela Lei no 12.527/2011, mais especificamente no Art. 30, inciso II, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que, após cuidadosa revisão dos registros e processos internos, …	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	01/2026	02/02/2026	Conforme estabelecido pela Lei no 12.527/2011, mais especificamente no Art. 30, inciso II, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que, após cuidadosa revisão dos registros e processos internos, …	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses? Obrigatória	2025	17/08/2025	DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	2025	26/05/2025	DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	12/2025	05/01/2026	Conforme estabelecido pela Lei no 12.527/2011, mais especificamente no Art. 30, inciso II, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que, após cuidadosa revisão dos registros e processos internos, …	Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	11/2025	01/12/2025	Conforme estabelecido pela Lei no 12.527/2011, mais especificamente no Art. 30, inciso II, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que, após cuidadosa revisão dos registros e processos internos, …	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	10/2025	03/11/2025	Conforme estabelecido pela Lei no 12.527/2011, mais especificamente no Art. 30, inciso II, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que, após cuidadosa revisão dos registros e processos internos, …	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	09/2025	01/10/2025	Conforme estabelecido pela Lei no 12.527/2011, mais especificamente no Art. 30, inciso II, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que, após cuidadosa revisão dos registros e processos internos, …	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	08/2025	01/09/2025	Conforme estabelecido pela Lei no 12.527/2011, mais especificamente no Art. 30, inciso II, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que, após cuidadosa revisão dos registros e processos internos, …	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	06/2025	01/07/2025	Conforme estabelecido pela Lei no 12.527/2011, mais especificamente no Art. 30, inciso II, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que, após cuidadosa revisão dos registros e processos internos, …	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	05/2025	01/08/2025	Conforme estabelecido pela Lei no 12.527/2011, mais especificamente no Art. 30, inciso II, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que, após cuidadosa revisão dos registros e processos internos, …	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses? Obrigatória	2025	05/01/2026	Declaração de inexistência referente aos meses de junho a dezembro de 2025.	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	2024	26/05/2025	DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses? Obrigatória	2024	26/05/2025	DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	2024	26/05/2025	DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	2023	26/05/2025	DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	06/2023	01/07/2025	Conforme estabelecido pela Lei no 12.527/2011, mais especificamente no Art. 30, inciso II, a Prefeitura Municipal de Jaguaribara declara que, após cuidadosa revisão dos registros e processos internos, …	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar
12.9 - Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses? Obrigatória	2022	26/05/2025	DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	-
12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo? Obrigatória	2022	26/05/2025	DECLARAÇÃO DE NÃO MOVIMENTAÇÃO	José Nunes dos Santos Filho Prefeito	-	-	Baixar