PNTP 8.xLei 14.133/2021
Licitação 12050002/2026
Dispensa Homologado ID externo: 68367
Evidências PNTP 2026
Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.
Objeto e fundamentação
- Objeto
- CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCICIO DE 2027, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO E ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIDA E CONSULTORIA CONTABIL, NA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS, JUNTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE JAGUARIBARA-CE.
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Fonte e sincronização
- Fonte oficial
- M2A
- Origem externa
- -
- Código PNCP/M2A
- 68367
- Última sincronização
- 2026-10-22T04:55:17.473469+00:00
Documentos e arquivos da licitação
Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.
| Documento | Tipo | Fonte externa | Publicação | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO BÁSICO | - | 2626595 | 16/06/2026 | Abrir PROJETO BÁSICO |
| AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA | - | 2626607 | 16/06/2026 | Abrir AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA |
| ANEXO I - PROJETO BÁSICO | - | 2626608 | 16/06/2026 | Abrir ANEXO I - PROJETO BÁSICO |
| ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO | - | 2626609 | 16/06/2026 | Abrir ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO |
| AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA | - | 2626610 | 16/06/2026 | Abrir AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA |
| PUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA | - | 2669524 | 16/06/2026 | Abrir PUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA |
| CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO | - | 2626611 | 16/06/2026 | Abrir CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO |
| ATA DA DISPENSA ELETRÔNICA | - | 2626612 | 16/06/2026 | Abrir ATA DA DISPENSA ELETRÔNICA |
| EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA | - | 2626616 | 16/06/2026 | Abrir EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA |
| AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA | - | 2626617 | 16/06/2026 | Abrir AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA |
| TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA | - | 2626618 | 16/06/2026 | Abrir TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA |
| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA | - | 2626619 | 16/06/2026 | Abrir TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA |
| AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO | - | 2626620 | 16/06/2026 | Abrir AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO |
| PUBLICAÇÃO DO AVISO DE HOMOLAGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO | - | 2626621 | 16/06/2026 | Abrir PUBLICAÇÃO DO AVISO DE HOMOLAGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO |
Participantes e resultado
Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.
Origem dos dados:
Os participantes abaixo foram derivados dos contratos celebrados (a vencedora por adjudicação). O sistema fonte (M2A) não expõe a lista completa de licitantes participantes; quando houver dados de propostas estruturadas, esta seção será enriquecida com todos os participantes e seus documentos mascarados conforme LGPD.
| Licitante | Documento mascarado | Proposta | Resultado |
|---|---|---|---|
| ASCONJ - ASSESSORIA CONTABIL S S | 07.801.375/****-** | R$ 35.100,00 | Vencedor (por adjudicação) |
Contratos vinculados
Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.
| Contrato | Contratado | Valor original | Valor atual | Vigência | Situação | Detalhe |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 20260237/2026 | ASCONJ - ASSESSORIA CONTABIL S S 07.801.375/****-** | R$ 35.100,00 | R$ 35.100,00 | 16/06/2026 a 13/12/2026 | Vigente | Ver contrato |
Evidências do contrato 20260237/2026
ASCONJ - ASSESSORIA CONTABIL S S · 07.801.375/****-**
3 arquivo(s) complementar(es)
0 aditivo(s)
1 fiscal(is)
1 gestor(es)
Arquivos do contrato
| Documento | Tipo | Publicação | Origem | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO | Contrato | 20/10/2026 | 2694194 | Abrir CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO |
| CONTRATO - Serviços (DE) | Contrato | 20/10/2026 | 2694195 | Abrir CONTRATO - Serviços (DE) |
| EXTRATO DE CONTRATO | Contrato | 20/10/2026 | 2694196 | Abrir EXTRATO DE CONTRATO |
Aditivos e arquivos de aditivos
Sem aditivos publicados
Este contrato não possui aditivos cadastrados no portal. A ausência é declarada nesta seção para manter rastreabilidade PNTP.
Fiscais do contrato
| Pessoa | Documento mascarado | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| MARCOS FELIPE DIOGENES DOS SANTOS | *** | - | - | - | Principal |
| MARCOS FELIPE DIOGENES DOS SANTOS | ***.***.363-** | 16/06/2026 | - | 60614 | Ativo |
Gestores do contrato
| Pessoa | Documento mascarado | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| Angela Cristina de Souza Maia | ***.***.713-** | 16/06/2026 | 31/12/2026 | - | Ativo |