PNTP 8.xLei 14.133/2021
Licitação 26050001/2025
Dispensa Homologado ID externo: 47978
Evidências PNTP 2026
Resumo auditável dos dados publicados para controle social, integridade documental e rastreabilidade da contratação.
Objeto e fundamentação
- Objeto
- CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL E GESTÃO DE SST PARA O E-SOCIAL E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS PREVISTO NA LEGISLAÇÃO, DECRETO N° 8373/2014, EXÍGIDOS PELO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA, E-SOCIAL, JUNTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.
- Base legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Fonte e sincronização
- Fonte oficial
- M2A
- Origem externa
- -
- Código PNCP/M2A
- 47978
- Última sincronização
- 2026-10-22T04:47:08.693749+00:00
Documentos e arquivos da licitação
Editais, anexos, atas, avisos, homologações e demais evidências documentais do processo, quando publicadas pelo órgão.
| Documento | Tipo | Fonte externa | Publicação | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA | - | 1314946 | 02/06/2026 | Abrir AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA |
| ANEXO I - PROJETO BÁSICO | - | 1314947 | 02/06/2026 | Abrir ANEXO I - PROJETO BÁSICO |
| ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO | - | 1314948 | 02/06/2026 | Abrir ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO |
| AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA | - | 1314949 | 02/06/2026 | Abrir AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA |
Participantes e resultado
Relação de licitantes com documentos mascarados para proteção de dados pessoais e indicação do vencedor quando houver.
Origem dos dados:
Os participantes abaixo foram derivados dos contratos celebrados (a vencedora por adjudicação). O sistema fonte (M2A) não expõe a lista completa de licitantes participantes; quando houver dados de propostas estruturadas, esta seção será enriquecida com todos os participantes e seus documentos mascarados conforme LGPD.
| Licitante | Documento mascarado | Proposta | Resultado |
|---|---|---|---|
| A GONCALVES TOMAZ ASSESSORIA | 36.327.954/****-** | R$ 94.800,00 | Vencedor (por adjudicação) |
Contratos vinculados
Contratos originados desta licitação, com valores, vigência, arquivos, aditivos e fiscalização quando cadastrados.
| Contrato | Contratado | Valor original | Valor atual | Vigência | Situação | Detalhe |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 20250562/2025 | A GONCALVES TOMAZ ASSESSORIA 36.327.954/****-** | R$ 94.800,00 | R$ 130.200,00 | 25/08/2025 a 20/08/2027 | Vigente | Ver contrato |
Evidências do contrato 20250562/2025
A GONCALVES TOMAZ ASSESSORIA · 36.327.954/****-**
3 arquivo(s) complementar(es)
1 aditivo(s)
2 fiscal(is)
2 gestor(es)
Arquivos do contrato
| Documento | Tipo | Publicação | Origem | Acesso |
|---|---|---|---|---|
| CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO | Contrato | 02/06/2026 | 1906146 | Abrir CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO |
| CONTRATO - Serviços (DE) | Contrato | 02/06/2026 | 1906147 | Abrir CONTRATO - Serviços (DE) |
| EXTRATO DE CONTRATO | Contrato | 02/06/2026 | 1906149 | Abrir EXTRATO DE CONTRATO |
Aditivos e arquivos de aditivos
| Aditivo | Tipo | Data do aditivo | Início | Alteração de valor | Novo término | Arquivos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo 1Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 - Prorrogação contratual - Novo - 00148/2026 | Aditivo de Prazo | 24/08/2026 | 26/08/2026 | R$ 35.400,00 | 24/08/2026 | Sem arquivo publicado |
Fiscais do contrato
| Pessoa | Documento mascarado | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| MARCOS FELIPE DIOGENES DOS SANTOS | *** | - | - | - | Principal |
| Nome não informado | Documento não informado | 25/08/2025 | 25/08/2026 | - | Inativo |
| MARCOS FELIPE DIOGENES DOS SANTOS | ***.***.363-** | 25/08/2025 | 25/08/2026 | 60614 | Inativo |
Gestores do contrato
| Pessoa | Documento mascarado | Designação | Data fim | Ato/Portaria | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| Angela Cristina de Souza Maia | ***.***.713-** | 01/04/2026 | - | - | Ativo |
| ANA MARIA SILVA SENA | ***.***.293-** | 25/08/2025 | 31/03/2026 | - | Inativo |