Decretos
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Decreto Nº 825/2026
DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DIVULGAO PERIADO NACIONAL DE FINADOS DE 02 DE NOVEMBRO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 824/2026
DECRETA O ADIAMENTO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 823/2026
Dispõe sobre a designação de responsável legal e administrativo pelo acompanhamento, gerenciamento e controle de acesso ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - SINAFLOR, no âmbito do Município de Jaguaribara, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Decreto Nº 822/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, FLUXO GERAL E SETORIAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 821/2026
DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DIVULGA O PERIADO NACIONAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 819/2026
DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 818/2026
Dispõe sobre a Revogação do decreto nº796/2026 e a Convocação da XI Conferência Municipal de Saúde de Jaguaribara/CE e dá outras providências.
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Decreto Nº 817/2026
Determina e divulga o feriado municipal dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2026, próxima sexta feira, alusivo às comemorações do Aniversário da Nova Cidade de Jaguaribara, e dá outras providências.
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Decreto Nº 816/2026
"Cria e nomeia o Comitê de Coordenação (CC) responsável pela instância consultiva e deliberativa das etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Jaguaribara - CE"
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Decreto Nº 814/2026
DECRETA FERIADO O DIA 7(SETE) DE SETEMBRO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E