Decretos
- 194 Decretos
- 19 Decretos Legislativos
Filtrar Legislação
-
Decreto Nº 813/2026
Abre crédito adiçional ao vigente orçamento dą(o) Prefeitura Municipal de Jaguaribara o credito suplementar no valor de RS 4.875.246,58 (Quatro Milhões, Oitocentos e Setenta e Cinço Mil, Duzentos e Quarentá e Seis Reais e Cinquenta e oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
-
Decreto Nº 811/2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Jaguaribara o créditosuplementar no valor de R$ 4.102.489,00 (QuatroMilhões, Cento e Dois Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais) para reforço de dotação (ões)orçamentária(s).
-
Decreto Nº 810/2026
EMENTA: Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.
-
Decreto Nº 808/2026
Dispõe sobre a inserção da associação dos catadores e recicladores de jaguaribara (ASCARE) na política municipal de coleta seletiva, estabelece diretrizes para a gestão compartilhada da central municipal de resíduos, autoriza a permissão de uso de espaço público municipal e dá outras providências.
-
Decreto Nº 805/2026
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem– COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.
-
Decreto Nº 803/2026
DECRETA A TERCEIRA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE, REGIDO PELO EDITAL N° 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Decreto Nº 802/2026
"Regulamenta os valores para arrecadação do IPTU para o ano de 2026".
-
Decreto Nº 801/2026
Regulamenta o uso do Espaço Cultural Multiuso Sanfoneiro Tião Carneiro, equipamento público vinculado à Secretaria Municipal de Cultura do Município de Jaguaribara, e dá outras providências.
-
Decreto Nº 799/2026
INSTITUI E APROVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Decreto Nº 798/2026
Estabelece horário de expediente único para os servidores municipais, no âmbito da administração do Poder Executivo Municipal de Jaguaribara e dá outras providências