Decretos

Decretos

• 194 Decretos
• 19 Decretos Legislativos

• Decreto Nº 596/2023

  Decreto nº: 596/2023

  13/06/2023 Publicado
  PDF
• Decreto Legislativo Nº 2/2023

  DISPÕE SOBRE A EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE JAGUARIBARA, ADICIONANDO, ALTERANDO ARTIGOS E DISPOSITIVOS CONTIDOS NO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO “DA SESSÃO ORDINÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  12/06/2023 Vigente
  PDF
• Decreto Nº 588/2023

  Decreto nº: 588/2023

  26/04/2023 Publicado
  PDF
• Decreto Nº 586/2023

  Decreto nº: 586/2023

  05/04/2023 Publicado
  PDF
• Decreto Nº 577/2023

  Decreto nº: 577/2023

  07/03/2023 Publicado
  PDF
• Decreto Legislativo Nº 1/2023

  CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVEDENCIAS.

  28/02/2023 Vigente
  PDF
• Decreto Nº 572/2023

  Decreto nº: 572/2023

  10/02/2023 Publicado
  PDF
• Decreto Legislativo Nº 4/2020

  INSTITUI NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA

  Vigente
  PDF
• Decreto Legislativo Nº 2/2022

  DISPÕE SOBRE A ASSINATURA ELETRÔNICA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS E REGULAMENTA O ART. 5º DA LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA.

  16/12/2022 Vigente
  PDF
• Decreto Nº 563/2022

  Decreto nº: 563/2022

  24/11/2022 Publicado
  PDF