Decretos

Decretos

• 194 Decretos
• 19 Decretos Legislativos

• Decreto Nº 34541/2022

  Decreto Estadual nº: 34541/2022

  05/02/2022 Publicado
  PDF
• Decreto Nº 490/2021

  Decreto nº: 490/2021

  23/08/2021 Publicado
  PDF
• Decreto Legislativo Nº 4/2021

  DISPÕE SOBRE A EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE JAGUARIBARA, ADICIONANDO, ALTERANDO E REVOGANDO ARTIGOS E DISPOSITIVOS CONTIDOS NO CAPÍTULO VI DO REGIMENTO INTERNO “DOS TÍTULOS HONORÍFICOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  16/08/2021 Vigente
  PDF
• Decreto Nº 481/2021

  Decreto nº: 481/2021

  12/06/2021 Publicado
  PDF
• Decreto Nº 34103/2021

  Decreto Estadual nº: 34103/2021

  02/06/2021 Publicado
  PDF
• Decreto Nº 473/2025

  DECRETO N° 473

  Publicado
  PDF
• Decreto Legislativo Nº 2/2021

  DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE NÚMERO 06.2019.00002137-0 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MPCE, A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES, COMPOSTA POR 3 VEREADORES, DE ACORDO COM OS ARTIGO 60, §1º, E ARTIGO 62 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA COM A FINALIDADE DE ESTUDAR, FISCALIZAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE. OBEDECENDO AO QUE DETERMINA O ARTIGO 60º, INCISO I, §§ 1 ° AO 7° DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLAT

  27/04/2021 Vigente
  PDF
• Decreto Nº 468/2021

  Decreto nº: 468/2021

  15/04/2021 Publicado
  PDF
• Decreto Nº 466/2021

  Decreto nº: 466/2021

  14/04/2021 Publicado
  PDF
• Decreto Nº 467/2021

  Decreto nº: 467/2021

  01/04/2021 Publicado
  PDF