Decretos
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Decreto Nº 098/2011
Determina a extinção das Delegações de Competências de Gestor(es) e Ordenador(es) de Despesas, e dá outras providências.
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Decreto Nº 77/2010
Decreto nº: 077/2010
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Decreto Nº 059/2010
Delega competência para os atos que menciona, e dá outras providências.
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Decreto Nº 058/2010
Dispõe sobre a nomeação da Secretaria de Assistência Social - SAS e Gestora do FMAS e FMDCA, e dá outras providéncias.
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Decreto Legislativo Nº 3/2009
Revoga-se as Resoluções nº 06/05 de 31 de outubro de 2005 e resolução os dispositivos da Resolução nº 05/2005(REGIMENTO INTERNO) datado de 27 de outubro de 2005, na forma que indica, e dá outras proviencias.
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Decreto Legislativo Nº 5/2005
Estabelece mudança no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaribara
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Decreto Legislativo Nº 2/2005
Fixa valor de diárias e ajuda de custa dos vereadores e servidores da Câmara Municipal e adota outras providências
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Decreto Legislativo Nº 7/1969
Aprova contas do Prefeito Municipal, relativas aos exercícios financeiros de 1969.
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Decreto Legislativo Nº 6/1969
Estabelece a gratuidade de cargos de Prefeito e Vice Prefeito.
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Decreto Legislativo Nº 5/1968
Aprova as contas do Prefeito Municipal referente ao exercício de 1967