Legislação

Leis e Decretos

• 1239 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 1 Leis Orgânicas
• 182 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 310/1992

  Autoriza o poder executivo afirmar acordo de parcelamento da dívida para com o INSS e dá outras providências.

  25/04/1992 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 309/1992

  Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 2.500.000,00, para fins que indica.

  14/03/1992 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 308/1992

  Reajusta a remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

  14/03/1992 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 306/1992

  Modifica a Lei que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras providências.

  15/02/1992 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 305/1991

  Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 38.300.000,00, para reforço de dotação orçamentária.

  28/12/1991 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 295/1991

  Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

  22/12/1991 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 304/1991

  Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 5.000.000,00, para fins que indica,

  14/12/1991 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 303/1991

  Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 400.000,00, para reforço de dotação orçamentária.

  14/12/1991 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 302/1991

  Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 63.100.000,00, para reforço de dotação orçamentária.

  14/12/1991 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 301/1991

  Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.

  14/12/1991 Vigente
  PDF