Legislação

Leis e Decretos

• 1183 Leis Ordinárias
• 0 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 160 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 20/1961

  Autoriza abertura de um crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), para fazer face as despesas que indica.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 08/09/1961 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 18/1961

  Dispõe sobre ajuda do Município à manutenção do ginásio Domingos Paes.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 03/03/1961 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 17/1960

  Orça a receita e fixa a despesas do Município, para o exercício de 1961.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 16/11/1960 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 14/1960

  Autoriza o Prefeito Municipal abrir créditos especiais na proporção de recebimento do auxílio do Governo Federal e Estadual

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 02/05/1960 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 13/1960

  Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um Trator Rodoviário para os serviços da comunidade.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 02/05/1960 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 12/1960

  Ratifica o convênio assinado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação e Saúde, para instalação e manutenção de um Posto de Saúde.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 01/04/1960 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 11/1959

  Autoriza o Prefeito Municipal a construir esgoto e dá outras providências.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 14/10/1959 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 10/1959

  Delimita os quadros urbanos e suburbano da cidade de Jaguaribara e da Vila do Poço Comprido.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 13/10/1959 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 9/1959

  Autoriza abertura de crédito adicional do orçamento de exercício vigente.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 13/10/1959 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 7/1959

  Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1960.

  {# Só exibe a data se for consistente com o ano da norma — evita mostrar a data do import quando o registro não tem data real cadastrada. #} 23/09/1959 Vigente
  PDF