Leis e Decretos
- 1238 Leis Ordinárias
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Lei Ordinária Nº 1265/2025
Dispõe sobre a denominação da Areninha da Comunidade Curupati Irrigação, que passará a se chamar "ARENINHA BRENO PEREIRA DO NASCIMENTO", na forma que indica e dá outras providências.
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Decreto Nº 742/2025
DECRETO N° 742
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Lei Ordinária Nº 1264/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS, UNIVERSIDADES, INSTITUTOS, ASSOCIAÇÕES E OUTROS, E O CENTRO DE ENSINO DA ESCOLA DO CAMPO DE OVINOS E CAPRINOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 741/2025
DECRETO N° 741
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Decreto Nº 740/2025
DECRETO N° 740
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Lei Ordinária Nº 1263/2025
Altera dispositivos das Leis nº 702/2009 e n" 804/2012, que dispõem sobre consignações em folha de pagamento dos servidores e agentes políticos do Município de Jaguaribara, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1262/2025
Estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e Institui e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1261/2025
"Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Jaguaribara, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa cientifica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 1260/2025
Autoriza abrir adicionai ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Jaguaribara, o Crédito Especial no valor de R$ 277.000,00 (duzentose setenta e sete mil reais) para os fins que indica.
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Decreto Nº 739/2025
DECRETO N° 739