Leis e Decretos
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- 4 Leis Complementares
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Lei Ordinária Nº 245/1989
Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 179.500,00, para reforços de dotações orçamentárias.
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Lei Ordinária Nº 244/1989
Denomina o própria municipal que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 243/1989
Fixa novos valores de vencimentos e salários dos servidores enquadrados da Lei nº 210 de 10 de janeiro de 1987.
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Lei Ordinária Nº 242/1989
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 50.000.00, para os fins que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 241/1989
Denomina o próprio Municipal, que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 241A/1989
Denomina o próprio Municipal, que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 240/1989
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 20.000.00, para os fins que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 239A/1989
Dispõe sobre a concessão de pensão ao Sr. Heraldo Bezerra e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 239/1989
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 80.00, para os fins que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 240A/1989
Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de NCZ$ 1.800,00, para fins que indica.