Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 1256/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO COSTA, INICIA NA AVENIDA VEREADOR SOBRINHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 738/2025
DECRETO N° 738
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Decreto Nº 736/2025
DECRETO N° 736
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Decreto Nº 735/2025
DECRETO N° 735
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Lei Ordinária Nº 1255/2025
Institui o Prêmio de Qualidade por Desempenho Profissional para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município de Jaguaribara/CE, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1254/2025
Institui o Prêmio de Qualidade por Desempenho Profissional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no âmbito do Município de Jaguaribara/CE, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1253/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIО OFICIAL DE EVENTOS E PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO O "DIA DO AGRICULTOR" E A "SEMANA DA AGRICULTURA"HAVENDO DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1252/2025
"Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Jaguaribara e dá outras providências."
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Decreto Nº 733/2025
DECRETO N° 733
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Decreto Nº 732/2025
DECRETO N° 732