Leis e Decretos
- 1232 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
- 1 Leis Orgânicas
- 164 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Decreto Nº 687/2025
DECRETO N° 687
-
Decreto Nº 4/2025
Nomeia a Senhora ANA MARIA SILVA SENA, para ocupar o Cargo em Proümento de Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS e dá outras providências
-
Lei Ordinária Nº 1217/2024
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual - LOA - 2024, aumentando o limite fixado para abrir créditos adicionais suplementares entre dotações do vigente orçamento e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 1216/2024
DISPÕE SOBRE O ENVIO ELETRÔNICO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO À CÂMARA MUNICIPAL, DISCIPLINA SEU FORMATO E PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 1215/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA - 2024, AUMENTANDO O LIMITE FIXADO PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ENTRE DOTAÇÕES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 1214/2024
CRIA A LEI DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DA VILA MINEIRO, NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 1213/2024
Institui o dia da mãe atípica, no município de Jaguaribara e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 1212/2024
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de cultura de Jaguaribara - Ceara, e dá outras providencias.
-
Lei Ordinária Nº 1210/2024
DENOMINA DE RUA JOSIVAN ARRUDA DOS SANTOS, A RUA QUE INICIA NA AV. MARIA DIOGENES DE AQUINO, DE COORDENADAS E:559837.4698, S:9398199.897, NO SENTIDO LESTE PARA O OESTE, TERMINANDO NA AREA DO TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Lei Ordinária Nº 1209/2024
DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇAO PARA ALIENAÇAO DE AREA PUBLICA.