Leis e Decretos
- 1239 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
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Lei Ordinária Nº 1027/2019
Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário à Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1026/2019
Dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer, institui o sistema municipal de esporte e lazer, suas derivações e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1021/2019
Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação denominado " Qualifica Mai " destinados as pessoas residentes no Município de Jaguaribara, institui bolsas de capacitação para custeio e incentivo de seus estudos e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 891/2016
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Marcus Vinicius de Medeiros Dutra, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1020/2019
Altera a Lei Municipal nº 399/1997 de 04/12/1997 que dispõe sobre as diretrizes básicas para políticas do atendimentos dos Direitos das Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Jaguaribara- CE e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1019/2019
Dispõe sobre a Criação do Incentivo (PRÊMIO) do programa de Qualificação das Ações de Vigilâncias em Saúde (PQA-VS) aos profissionais de vigilância em saúde - ACEs e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1018/2019
Dá estrutura a estrutura e área de esporte e lazer, denominado de areninhas do interior, executando através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social ( STDS) do Estado do Ceará, localizado na área pública do Parque Tristão Gonçalves na cidade de Jaguaribara e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1017/2019
Dá denominação a Praça Pública, localizada no Bairro de Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Jaguaribara e dá outras providências.
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Decreto Nº 349/2019
Decreto nº: 349/2019
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Lei Ordinária Nº 1016/2019
Dispõe sobre a autorização do reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes Comunitários de Endemias - ACE, de acordo com § 1º do artigo 9º a Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências.