Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 998/2018
"Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de JAGUARIBARA, Estado do Ceará, e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 997/2018
LEI Nº 997/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a alteração no ANEXO I da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara, alterando e criando cargos na forma que indica e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 996/2018
Dispõe sobre a Inclusão da "FESTA DE SANTA ROSA DE LIMA" Padroeira do Município de Jaguaribara, e São Gonçalo, no calendário oficial de eventos do município. Modificação na nova redação data pela Lei Municipal n.º 1004/2018, de 03/09/2018.
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Lei Ordinária Nº 995/2018
Autoriza ao Chefe do Pode Executivo Municipal Desafetar e Realizar DOAÇÃO de terreno público para a PARÓQUIA SANTA ROSA DE LIMA, inscrita no CNPJ 07.627.979/0016-58 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 994/2018
CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS, ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS.
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Lei Ordinária Nº 993/2018
LEI Nº 993/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018 - Concede Título de Cidadão Jaguaribaraense ao senhor Wildembergue Ferreira de Sousa, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 992/2018
Denomina de Bairro Elizeu Alencar Peixoto, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 991/2018
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 990/2018
Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal N.º 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 ( Plano de carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 989/2018
Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Senhor ALDÍZIO BATISTA DE OLIVEIRA, e dá outras providências.