Leis e Decretos
- 1239 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
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Lei Ordinária Nº 875/2015
Denominação da nova rua localizado mo Conjunto Habitacional Zacarias Júnior, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 874/2015
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Fabrício Ferreira Rolim, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 873/2015
Dispõe sobre instituição no minicípio de Jaguaribara-CE o PRÊMIO DE DESEMPENHO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ/AB, Com base na portaria GM/MS N.º 1.654/2011 . Modificação decorrente da nova redação dada pela Lei Municipal n.º 1003/2018, de 27/08/2018.
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Lei Ordinária Nº 872/2015
Denomina de ginásio Poliesportivo Gentil Diógenes Cunha, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 871/2015
Autoriza o fornecimento de combustível para os transporte utilizados para os Agentes de Combates a Endemias - ACE e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 870/2015
Dispõe sobre a criação da semana municipal de prevenção e combate as drogas lícitas e ilícitas no Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 869/2015
Cria o programa de Intercâmbio Educacional no âmbito da secretaria Municipal de Educação dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 868/2015
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 867/2015
Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Educação de Jaguaribara ( 2015-2015), e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 899/2015
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Jaguaribara.