Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 885/2015
Denominação de nova rua localizada no Conjunto Habitacional Zacarias Júnior, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 884/2015
Estima receita e fixa a despesas do Município de Jaguaribara, para o exercício financeiro de 2016, na forma que indica.
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Lei Ordinária Nº 883/2015
Denomina o Posto de Saúde Maria Maurício Monteiro e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 882/2015
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 881/2015
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. Arturo Frometa Matos, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 880/2015
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. Luiz Crublet Guerra e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 879/2015
Modificam dispositivos da Lei nº 628/2008, da Lei nº 727/2010 e da Lei nº 817/2012, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 878/2015
Denomina de Posto de Saúde Francisco Dantas de Oliveira e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 877/2015
Dispõe sobre a atualização das Tabelas Vencimental dos profissionais da saúde, prevista no artigo 5º da Lei Municipal nº 845/2014 de 19/02/2014 (PCCR).
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Lei Ordinária Nº 876/2015
Concede título de cidadão da Sra. Luciana Soares Barbosa e dá outras providências.