Leis e Decretos
- 1188 Leis Ordinárias
- 0 Leis Complementares
- 0 Leis Orgânicas
- 164 Decretos e Resoluções
Filtrar Legislação
-
Lei Ordinária Nº 762/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel a IGREJA PRESBITERIANA DE FORTALEZA CNPJ: 06.939.987/0001-90 e da outras providencias.
-
Lei Ordinária Nº 759/2011
Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a ceder todos os servidores públicos municipais, lotados na área territorial reconhecida e desmembrada deste Município denominada "NOVO ALAGAMAR", nos termos do artigo 14, da Lei Complementar Estadual n°. 84, de 21 de Dezembro de 2009 e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 758/2011
Dispõe sobre a modificação da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, com a criação de novas Secretarias Municipais, e ainda alterando a Lei Orçamentaria através de abertura de Crédito Especial adicional visando atender ao desmembramento destas Secretarias, para os fins que indica.
-
Lei Ordinária Nº 757/2010
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel a GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ: 07.186.877/0001-68 e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 756/2010
Autoriza o poder executivo a devolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS, na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, numero 291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004, 14 de dezembro de 2004, publicadas na D.O.U em 20 de dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 755/2010
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2010.
-
Lei Ordinária Nº 754/2010
Cria a Escola Municipal do Tapete Mágico Tempo Integral, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 753/2010
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária Nº 752/2010
Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, para os fins que indica.
-
Lei Ordinária Nº 750/2010
Concede título de utilidade pública a Associação Geral do Mandacaru e dá outras providências.