Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 749/2010
Denomina Conjunto Habitacional João Barbosa de Moura, as quadras cadastradas com os nº 171, 172, 182, 183,, 190 e 191 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 748/2010
Denomina Rua Cícero Sabino da Silva, Rua José Evangelista Rocha, Travessa Fransquim Silveira, Travessa Antônio Dino Gadelha, Rua Etelvino Rodrigues de Souza, Rua Zacarias Cândido de Araújo, todos na comunidade de Curupati Peixe neste Município, e dá outras providências
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Lei Ordinária Nº 747/2010
Altera parte da redação do artigo 1º da lei Municipal nº 457, de 27 de dezembro de 2001 que dá denominação às ruas e logradouros da nova cidade de Jaguaribara.
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Lei Ordinária Nº 746/2010
Cria comissão permanente de conveniência com seca e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 745/2010
Cria comissão de fiscalização dos produtos da merenda escolar da conab e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 744/2010
Assegura direitos trabalhistas aos conselheiros titulares do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 743/2010
Concede reajuste salarial a cargos específicos de servidores da administração pública municipal e dá outras providências.
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Decreto Nº 77/2010
Decreto nº: 077/2010
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Lei Ordinária Nº 742/2010
Denomina a Rua Vereador Clicério de Oliveira Lima, a rua que fica paralela a Av. Vereador Sobrinho e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 741/2010
Denomina a quadra 177 de Conjunto Habitacional Dona Felícia e dá outras providências.